ITBI

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelos municípios sobre operações onerosas — como compra e venda de imóveis.

Na prática, ITBI opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Comprador de imóvel em Curitiba pagou ITBI de 2,7% em 2025.

É receita relevante para municípios com mercado imobiliário aquecido.

• Facilita o entendimento de ITBI sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir ITBI com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• ITBI costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.