ISS — Imposto sobre Serviços

ISS é tributo municipal cobrado sobre serviços listados em lei complementar, com alíquotas de 2% a 5%.

Na prática, ISS — Imposto sobre Serviços opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

O município de São Paulo cobra ISS de streaming de vídeo por lista atualizada em lei.

É a principal receita própria dos grandes municípios.

• Facilita o entendimento de ISS — Imposto sobre Serviços sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir ISS — Imposto sobre Serviços com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• ISS — Imposto sobre Serviços costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.