IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, estadual, com metade da arrecadação repassada ao município onde o veículo é registrado.

Na prática, IPVA opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Um SUV em SP paga cerca de 4% de IPVA sobre o valor de mercado.

Financia estados e municípios e vem sendo debatido para embarcações e aeronaves.

• Facilita o entendimento de IPVA sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir IPVA com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• IPVA costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.