Cashback Tributário

Devolução de parte da CBS e do IBS a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, prevista na Reforma Tributária.

Na prática, Cashback Tributário opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Famílias no CadÚnico terão devolução em bens essenciais como energia, gás e alimentos.

Mitiga a regressividade da tributação sobre consumo.

• Facilita o entendimento de Cashback Tributário sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir Cashback Tributário com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• Cashback Tributário costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.