Reforma Tributária

A Reforma Tributária de 2023 (EC 132) substitui cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por CBS federal e IBS subnacional, além de criar o Imposto Seletivo. A transição ocorre entre 2026 e 2033.

Na prática, Reforma Tributária opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Uma indústria que hoje calcula PIS/Cofins, IPI e ICMS separadamente passará, gradualmente, a apurar um único IVA dual (CBS + IBS) sobre o valor agregado, com crédito amplo em toda a cadeia.

É a maior mudança tributária em 60 anos e afeta preços, planejamento empresarial, arrecadação de estados e a competitividade do país. Compreender o cronograma evita decisões erradas.

• Facilita o entendimento de Reforma Tributária sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir Reforma Tributária com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• Reforma Tributária costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.

• Reforma Tributária 2026: cronograma, CBS, IBS