COFINS

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre faturamento e importações, com regimes cumulativo e não cumulativo.

Na prática, COFINS opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

A alíquota da COFINS não cumulativa é 7,6% para empresas do Lucro Real.

É uma das maiores contribuições federais e será substituída pela CBS.

• Facilita o entendimento de COFINS sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir COFINS com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• COFINS costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.