1. Controlador dos dados
Para os efeitos do art. 5º, VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados neste Site é o responsável editorial do Fatos Políticos, cujo canal oficial de comunicação em matéria de proteção de dados é o e-mail privacidade@fatospoliticos.com.br.
2. Princípios que orientam o tratamento
Todo tratamento de dados realizado pelo Site observa os princípios do art. 6º da LGPD, em especial:
- Finalidade — apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
- Necessidade — coleta limitada ao mínimo necessário;
- Transparência — informações claras sobre o que coletamos e por quê;
- Segurança — medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
- Não discriminação — vedação ao uso para fins discriminatórios ilícitos.
3. Dados que coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Newsletter: nome (opcional) e endereço de e-mail;
- Formulário de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem;
- Sugestão de pauta ou checagem: além dos campos acima, eventuais anexos, links ou documentos enviados voluntariamente.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados aproximados de geolocalização (cidade/estado);
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer) e termos de busca;
- Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
3.3 Dados que NÃO coletamos
O Fatos Políticos não coleta dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), não solicita CPF, não pede senhas bancárias e não realiza profiling político dos seus leitores.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Envio da newsletter e alertas temáticos | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I) |
| Responder mensagens enviadas pelo formulário | Nome, e-mail, conteúdo da mensagem | Execução de procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Mensuração de audiência e melhoria do conteúdo | Dados de navegação agregados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prevenção a fraudes e segurança da infraestrutura | IP, logs de acesso | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal |
| Exibição de anúncios programáticos | Cookies de terceiros (mediante consentimento) | Consentimento (art. 7º, I) |
5. Compartilhamento com terceiros
O Site não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários à entrega dos serviços, todos vinculados por contrato e obrigados a manter o mesmo padrão de proteção:
- Provedor de hospedagem (infraestrutura em nuvem com certificações ISO 27001 / SOC 2);
- Plataforma de envio de e-mail marketing (newsletter);
- Ferramentas de analytics (Google Analytics 4 com IP anonimizado);
- Redes de publicidade (Google AdSense), apenas após consentimento de cookies.
Eventuais transferências internacionais de dados observam o art. 33 da LGPD, sempre para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas.
6. Tempo de armazenamento
- Newsletter: enquanto o titular não solicitar o descadastramento;
- Mensagens de contato: até 24 meses após o último atendimento;
- Logs de acesso: 6 meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Dados de analytics: 14 meses, conforme configuração padrão do Google Analytics 4.
Decorridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou regulatória de guarda diversa.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e sem qualquer custo, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@fatospoliticos.com.br informando o pedido e um meio de contato. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre elas:
- Conexão criptografada via HTTPS / TLS 1.3 em todas as páginas;
- Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator nos painéis administrativos;
- Backups criptografados e segregação de ambientes (produção / homologação);
- Monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O conteúdo do Fatos Políticos é destinado ao público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos qualquer cadastro nessas condições, os dados serão imediatamente excluídos. Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão por meio dos canais indicados.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail dpo@fatospoliticos.com.br. Caso a resposta recebida não seja satisfatória, o titular pode apresentar reclamação diretamente à ANPD em gov.br/anpd.
11. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, adoção de novas tecnologias ou ajustes editoriais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.