O que é Fundo Eleitoral?
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, é o recurso público repassado pelo Tesouro aos partidos políticos para financiar campanhas eleitorais, criado após a proibição de doações empresariais em 2015.
Resumo rápido
Definição completa
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, é o recurso público repassado pelo Tesouro aos partidos políticos para financiar campanhas eleitorais, criado após a proibição de doações empresariais em 2015.
Como funciona
Na prática, Fundo Eleitoral opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.
Exemplo prático
Em 2026, o FEFC ultrapassou R$ 5 bilhões, distribuídos entre os partidos com base em critérios como número de deputados eleitos e votos obtidos na eleição anterior.
Por que isso é importante
Como se trata de dinheiro do contribuinte financiando campanhas, cada real precisa ser rastreável — e a fiscalização depende do cidadão consultando dados do TSE.
Principais vantagens
- Facilita o entendimento de Fundo Eleitoral sem jargão técnico.
- Fortalece o controle social sobre dados públicos.
- Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.
Erros comuns
- !Confundir Fundo Eleitoral com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
- !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
- !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.
Curiosidades
- Fundo Eleitoral costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
- Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.
Perguntas frequentes
Q.O Fundo Eleitoral pode ser usado com o quê?
Publicidade, produção de material, aluguel, pessoal de campanha e serviços diretamente ligados à eleição — nunca em despesas pessoais do candidato.
As pessoas também perguntam
?Boletim tem CPF do eleitor?
Não. É totalmente anonimizado, com totalização por candidato.
Leia sobre Boletim de Urna?Após cassação, o suplente assume?
Sim, respeitada a ordem estabelecida pela chapa.
Leia sobre Cassação de Mandato?Cláusula é constitucional?
Sim, foi confirmada pelo STF em julgamento de 2018.
Leia sobre Cláusula de Barreira?Coligação para deputado ainda existe?
Não. Foi vedada nas eleições proporcionais por emenda constitucional.
Leia sobre Coligação PartidáriaAprofundamentos e referências
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