Coligação Partidária

União temporária de partidos para disputar eleições majoritárias, atualmente vedada em eleições proporcionais desde 2020.

Na prática, Coligação Partidária opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Nas eleições municipais de 2024, coligações só existiram para prefeito e vice.

Molda a formação de alianças eleitorais.

• Facilita o entendimento de Coligação Partidária sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir Coligação Partidária com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• Coligação Partidária costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.