terça-feira, 21 de julho de 2026
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Órgãos

O que é TSE — Tribunal Superior Eleitoral?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Regulamenta eleições, fiscaliza prestação de contas de candidatos e partidos, e mantém sistemas como DivulgaCandContas e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Eleitorais.

Exemplo prático

Antes de votar, um eleitor consultou o DivulgaCandContas e comparou os gastos de campanha declarados por dois candidatos ao Senado, identificando doações de empresas do mesmo grupo econômico.

Por que importa

A confiança no processo eleitoral depende diretamente da transparência das contas de campanha — e é o TSE que centraliza esses dados oficiais.

Aprofundamentos

Perguntas frequentes

Q.Todo cidadão pode contestar contas no TSE?

Sim. Qualquer pessoa pode apresentar denúncia formal com base em dados públicos das prestações de contas.