Diplomação

Ato pelo qual a Justiça Eleitoral certifica oficialmente os candidatos eleitos, autorizando a posse no cargo.

Na prática, Diplomação opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Após a diplomação, prefeitos e vereadores tomam posse em 1º de janeiro.

Fim do calendário eleitoral formal.

• Facilita o entendimento de Diplomação sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir Diplomação com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• Diplomação costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.