Federação Partidária

Aliança de partidos com atuação obrigatória mínima de quatro anos e comportamento unificado em todas as esferas.

Na prática, Federação Partidária opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

PT, PCdoB e PV formaram federação para as eleições de 2022 e 2024.

Substitui coligações proporcionais e enrijece alianças.

• Facilita o entendimento de Federação Partidária sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir Federação Partidária com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• Federação Partidária costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.