ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável por regular e fiscalizar o setor.

Na prática, ANP opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

A ANP fiscaliza distribuidoras, refinarias e revendas de combustíveis.

Regula segmento estratégico para arrecadação e política de preços.

• Facilita o entendimento de ANP sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir ANP com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• ANP costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.