PIS — Programa de Integração Social

PIS é contribuição social federal sobre faturamento e importações, cuja arrecadação financia o abono salarial e o seguro-desemprego.

Na prática, PIS — Programa de Integração Social opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Empresas do Lucro Real pagam PIS não cumulativo à alíquota de 1,65%.

Será substituído pela CBS na reforma tributária.

• Facilita o entendimento de PIS — Programa de Integração Social sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir PIS — Programa de Integração Social com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• PIS — Programa de Integração Social costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.