Poucos temas geram mais curiosidade — e mais dúvida — do que os salários de deputados federais e senadores. Entre subsídio, verba indenizatória, cota parlamentar, auxílio-moradia, plano de saúde e previdência, o custo real de um mandato vai muito além do contracheque. Este guia reúne, de forma factual e neutra, os valores oficiais vigentes em 2026, a base legal de cada benefício e o passo a passo para qualquer cidadão consultar tudo em fontes públicas.
Todas as informações apresentadas são extraídas de portais oficiais — Câmara dos Deputados, Senado Federal, Portal da Transparência, SIAFI e resoluções internas das duas Casas — sem interpretações partidárias. O objetivo é único: dar ao leitor as ferramentas para fiscalizar por conta própria.
O que você vai aprender
- Quanto é o subsídio bruto e líquido de deputados e senadores em 2026
- O que é cota parlamentar (CEAP) e verba indenizatória e para que servem
- Como funcionam auxílio-moradia, plano de saúde e previdência
- Como consultar cada centavo pago no Portal da Transparência
Índice
- Subsídio: o salário base do parlamentar
- Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
- Verba indenizatória do Senado
- Auxílio-moradia e imóvel funcional
- Verba de gabinete e assessores
- Plano de saúde e previdência
- Custo total estimado de um mandato
- Como consultar cada gasto
- Perguntas frequentes
Subsídio: o salário base do parlamentar
O subsídio é a remuneração mensal fixa e única de deputados federais e senadores, prevista no artigo 49, VII, da Constituição Federal. Seu valor é fixado por decreto legislativo do Congresso e serve de teto para toda a estrutura remuneratória do Poder Legislativo federal.
Em 2026, o subsídio bruto está fixado em R$ 46.366,19, mesmo patamar praticado desde a última recomposição aprovada pelo Congresso. O valor é idêntico para deputados federais e senadores e está vinculado ao teto do funcionalismo público federal, correspondente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Bruto x Líquido
Sobre o subsídio incidem Imposto de Renda Retido na Fonte (alíquota efetiva próxima de 22% para a faixa) e contribuição previdenciária ao PSSS (11% sobre a parcela até o teto). Na prática, o líquido depositado gira em torno de R$ 33 mil a R$ 34 mil, variando conforme dependentes e deduções declaradas.
Como o subsídio é reajustado
Diferente de servidores comuns, o subsídio parlamentar só pode ser reajustado por lei específica votada pelo próprio Congresso, respeitando o princípio da anterioridade eleitoral. Isso significa que qualquer aumento aprovado só pode entrar em vigor no início da legislatura seguinte, evitando que parlamentares votem aumentos para si próprios no mandato em curso.
Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
A CEAP é a principal verba indenizatória dos deputados federais. Ela cobre despesas comprovadas com atividades vinculadas ao mandato — passagens, combustível, aluguel de escritório no estado, telefonia, divulgação, consultorias, alimentação em viagens oficiais e material de escritório.
O valor é variável por estado, porque considera o custo médio de deslocamento de Brasília até a base eleitoral do parlamentar. Em 2026, a CEAP oscila entre aproximadamente R$ 33.253,00 (São Paulo, mais próximo) e R$ 45.612,00 (Roraima, mais distante), conforme tabela atualizada pela Mesa Diretora da Câmara.
| Estado (base eleitoral) | CEAP mensal 2026 (aprox.) |
|---|---|
| São Paulo | R$ 33.253 |
| Distrito Federal | R$ 30.788 |
| Rio de Janeiro | R$ 34.451 |
| Minas Gerais | R$ 34.076 |
| Bahia | R$ 39.174 |
| Amazonas | R$ 44.632 |
| Roraima | R$ 45.612 |
Todos os gastos precisam ser comprovados por nota fiscal e ficam disponíveis, item a item, no Portal da Câmara — o mesmo caminho detalhado no nosso guia sobre como consultar gastos do seu deputado no Portal da Transparência.
O que a CEAP não pode custear
- Despesas pessoais ou familiares
- Contratação de parentes de primeiro e segundo grau
- Doações e ajudas eleitorais
- Bebidas alcoólicas e itens de consumo pessoal
Verba indenizatória do Senado
No Senado, a rubrica equivalente à CEAP chama-se Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (VIP). O teto mensal em 2026 é de aproximadamente R$ 44.276,00, valor único para todos os senadores, independentemente do estado.
A VIP cobre categorias semelhantes às da Câmara — passagens, aluguel de escritório, combustível, comunicação, contratação de consultorias e serviços de apoio. Todos os comprovantes são digitalizados e publicados mensalmente no site do Senado, na seção Transparência.
Auxílio-moradia e imóvel funcional
Deputados e senadores que não residem em Brasília têm direito a moradia oficial. Existem duas modalidades:
- Imóvel funcional: apartamento cedido pela Casa nos blocos residenciais próximos ao Congresso, sem custo mensal para o parlamentar (com condomínio e IPTU pagos pela administração).
- Auxílio-moradia em dinheiro: alternativa para quem opta por não usar o imóvel funcional. O valor mensal em 2026 é de R$ 4.253,00 na Câmara e R$ 5.500,00 no Senado, mediante comprovação de contrato de aluguel em Brasília.
Curiosidade
O número de imóveis funcionais é limitado (432 na Câmara e 88 no Senado). Como há mais parlamentares do que unidades disponíveis, a distribuição segue ordem de antiguidade e ocupação de cargos na Mesa Diretora.
Verba de gabinete e assessores
Além do subsídio próprio, cada parlamentar dispõe de uma verba mensal para contratar assessores comissionados. Esse valor não vai para o bolso do parlamentar — é usado exclusivamente para folha de pagamento de servidores de confiança.
- Câmara dos Deputados: teto de aproximadamente R$ 138.500,00/mês, distribuído entre até 25 secretários parlamentares.
- Senado Federal: teto próximo de R$ 220.000,00/mês, distribuído entre até 32 servidores comissionados.
Os nomes, cargos e salários de todos os assessores são públicos e podem ser consultados nos portais de recursos humanos da Câmara e do Senado, atualizados mensalmente.
Plano de saúde e previdência
Parlamentares têm acesso ao Pró-Saúde (Câmara) e ao Sis (Sistema Integrado de Saúde) (Senado), planos de assistência médica geridos pelas próprias Casas. A contribuição mensal é subsidiada — o parlamentar paga uma parcela proporcional ao subsídio e a Casa complementa o restante.
Na previdência, contribuem ao PSSS (Plano de Seguridade Social do Servidor) com alíquota de 11% até o teto do RGPS e alíquotas progressivas acima disso, nas mesmas regras dos servidores federais civis, conforme a EC 103/2019.
Custo total estimado de um mandato
Somando subsídio, cota parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia (quando aplicável) e encargos, o custo mensal médio de um deputado federal gira em torno de R$ 240 mil. Para um senador, o custo médio se aproxima de R$ 320 mil/mês, dado o teto maior de verba de gabinete.
Multiplicando pelos 513 deputados e 81 senadores, o Poder Legislativo federal consome anualmente cerca de R$ 1,8 bilhão apenas com estrutura parlamentar direta — sem contar as despesas administrativas das duas Casas. O valor é auditado pelo Tribunal de Contas da União e integra as contas anuais do governo.
Como consultar cada gasto
1. Portal da Câmara
Acesse camara.leg.br/transparencia, seção "Cota Parlamentar", escolha o deputado, o mês e o ano. O sistema exibe cada nota fiscal com fornecedor, valor e categoria de gasto.
2. Portal do Senado
Em senado.leg.br/transparencia, a área "Verba Indenizatória" permite baixar planilhas mensais completas em CSV, com o nome do senador, a data e o comprovante escaneado.
3. Portal da Transparência do Governo Federal
Em portaldatransparencia.gov.br, cruzando dados por CPF/CNPJ é possível verificar se fornecedores contratados por parlamentares recebem também de outros órgãos federais.
4. SIGA Brasil
A ferramenta do Senado permite montar consultas orçamentárias personalizadas, incluindo empenhos e liquidações do Poder Legislativo. Veja nosso guia sobre o SIGA Brasil.
Comparação com outros países
Dados da União Interparlamentar (IPU) mostram que o subsídio anual de um parlamentar brasileiro (aproximadamente 12 vezes o mensal, mais 13º) equivale a cerca de US$ 108 mil. Para efeito de comparação:
| País | Salário anual médio do parlamentar (US$) |
|---|---|
| Estados Unidos (Câmara) | 174.000 |
| Reino Unido (Commons) | 110.000 |
| Brasil | 108.000 |
| Alemanha (Bundestag) | 136.000 |
| México (Diputados) | 78.000 |
A comparação isolada de subsídios, porém, não capta a estrutura de benefícios. Quando somados cota, gabinete e moradia, o custo total do mandato brasileiro fica entre os mais elevados da América Latina, mas ainda abaixo de países como Itália e Austrália.
Transparência e fiscalização cidadã
A publicação obrigatória de todos os gastos parlamentares em formato aberto decorre da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e das resoluções internas das duas Casas. Qualquer cidadão pode baixar as bases de dados, cruzar informações e apresentar denúncia ao Conselho de Ética, à Corregedoria ou ao Ministério Público quando identificar indícios de irregularidade.
Para pedidos que exigem informações não publicadas de ofício, o caminho é o sistema Fala.BR do Governo Federal, detalhado no nosso guia completo sobre a LAI.
Perguntas frequentes
Deputado federal ganha o mesmo que senador?
Sim. O subsídio bruto é idêntico — R$ 46.366,19 em 2026 — porque ambos estão sujeitos ao mesmo teto constitucional.
Parlamentares recebem 13º salário e férias?
Sim. Recebem 13º subsídio anual e um adicional equivalente a 1/3 do subsídio a título de recesso, correspondentes aos períodos de janeiro e julho.
A cota parlamentar (CEAP) pode ser sacada em dinheiro?
Não. A CEAP é reembolso mediante nota fiscal. O parlamentar paga a despesa e, comprovada a documentação, recebe o valor de volta na conta institucional.
Existe aposentadoria especial para parlamentar?
Não desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019). As regras atuais seguem o RPPS e RGPS, sem o antigo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), extinto para novos ingressantes em 1997.
Auxílio-moradia é cumulativo com imóvel funcional?
Não. O parlamentar opta por uma das duas modalidades. Cumulação configura enriquecimento indevido e é fiscalizada pelas Corregedorias das Casas.
É verdade que parlamentares têm passagens ilimitadas?
Não. As passagens aéreas estão dentro do teto da CEAP/VIP. Após esgotar a cota, o parlamentar precisa pagar com recursos próprios.
Onde vejo o salário dos assessores contratados por um deputado?
No Portal da Câmara, seção "Recursos Humanos" > "Secretários Parlamentares", com filtro por gabinete. No Senado, a busca fica em "Servidores" > "Comissionados".
Parlamentar afastado continua recebendo?
Depende. Em licença para tratamento de saúde ou por motivo justificado, mantém o subsídio. Se cassado pelo plenário, perde o mandato e a remuneração a partir da publicação do decreto legislativo.
