STJ — Superior Tribunal de Justiça

Corte responsável por uniformizar interpretação da legislação federal infraconstitucional, com 33 ministros.

Na prática, STJ — Superior Tribunal de Justiça opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

O STJ define teses tributárias e administrativas com repercussão nacional.

É a última instância para grande parte das matérias federais.

• Facilita o entendimento de STJ — Superior Tribunal de Justiça sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir STJ — Superior Tribunal de Justiça com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• STJ — Superior Tribunal de Justiça costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.