CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público

Órgão nacional de controle administrativo e disciplinar do Ministério Público, análogo ao CNJ no âmbito do MP.

Na prática, CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

O CNMP disciplina uso de residência oficial e teto remuneratório de membros do MP.

Guardião da governança do Ministério Público.

• Facilita o entendimento de CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.