Transferência Fundo a Fundo

Modalidade em que a União transfere recursos diretamente de fundo federal (como o FNS) a fundos estaduais e municipais, sem intermediação de convênios.

Na prática, Transferência Fundo a Fundo opera dentro de regras claras definidas pela legislação brasileira e por normas de órgãos como TCU, CGU, Câmara, Senado e Tesouro Nacional. A aplicação diária depende dos sistemas oficiais e do fluxo de informações entre esses órgãos.

Repasses do SUS aos municípios ocorrem no modelo fundo a fundo, via FNS.

É a espinha dorsal do financiamento de SUS, assistência social e educação.

• Facilita o entendimento de Transferência Fundo a Fundo sem jargão técnico.
• Fortalece o controle social sobre dados públicos.
• Ajuda cidadãos, jornalistas e pesquisadores a interpretar decisões oficiais.

• !Confundir Transferência Fundo a Fundo com termos parecidos, mas juridicamente distintos.
• !Assumir que a informação sempre está disponível sem consulta às fontes oficiais.
• !Ignorar prazos, exceções e limites previstos em lei.

• Transferência Fundo a Fundo costuma aparecer em relatórios do TCU, CGU e Ministério Público.
• Muitos portais oficiais permitem baixar os dados em CSV, JSON ou consultar via API.