terça-feira, 21 de julho de 2026
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Orçamento

O que é Emenda Parlamentar?

Emenda parlamentar é a alteração feita por deputados e senadores no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo que o Congresso direcione parte do orçamento federal para obras, políticas públicas e transferências a estados e municípios.

Exemplo prático

Em 2025, uma emenda individual de R$ 25 milhões foi destinada por um deputado para a construção de UBS em seu estado — o valor pode ser rastreado, obra por obra, no Portal da Transparência.

Por que importa

As emendas concentram bilhões de reais por ano e definem quem recebe recursos públicos fora das prioridades técnicas do Executivo. Entender esse mecanismo é essencial para separar política pública de barganha eleitoral.

Aprofundamentos

Perguntas frequentes

Q.Quais são os tipos de emenda parlamentar?

Individuais, de bancada estadual, de comissão, de relator (RP-9, extintas) e Pix (transferências especiais).