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BRASIL NO G20: PRIORIDADES ESSENCIAIS GLOBAIS

Após uma seqüência negativa de intensas crises econômicas e financeiras pelo mundo, no ano de 1999 foi criado o Grupo G20. Pressupõe-se ser um bloco de países com potência econômica e financeira sólidas para evitar desequilíbrios globais ou se, – mesmo assim esses acontecerem –, poderão ser contornados com a ajuda dessa plêiade.

O G20 é um grupo formado pelos países, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. Além desses e, ainda nessa linha, a União Africana, que constava como convidada das cúpulas fez o pedido formal para angariar um assento permanente como membro do grupo, que foi aceito de plano, tornando-se membro efetivo dos quadros.


Portanto, várias entidades internacionais também são participantes fixas das cúpulas do G20. São as seguintes: Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas entidades estão em consonância com os países membros para ajudarem quando solicitadas como suportes, ensejando as relações multilaterais.

Após a entrada da União Africana no G20, apenas a Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD) e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) permanecem como convidadas com frequência nas cúpulas, o que pode mudar, caso estas desejem ingressar nos quadros de membros fixos, pois, a probabilidade é grande de serem inseridas.

O Brasil assume a presidência do G20 a partir de 1º de dezembro de 2023 e encerra o seu mandato em 1º de dezembro de 2024. Nesse período curto de 365 dias, o país, através do presidente Lula fixou uma tríade como prioridade global. São elas: o combate à fome, pobreza e desigualdade; a transição energética e o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões (econômica, social e ambiental), além da reforma do sistema de governança internacional.

Primeiramente, o combate à fome é uma das metas externadas pelo Brasil. A perspectiva apresentada é um dos tripés sociais descritos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, estabelecendo a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais como objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, independentemente, do governo que lá esteja administrando e sua respectiva ideologia.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Grifos nossos).

Essa já é característica do Estado Brasileiro e, apenas o Presidente Lula, transmitiu de dentro para fora a expansão dessa expertise para o mundo. Já em relação ao segundo ponto, ou seja, a transição energética e o desenvolvimento sustentável, o país também já vem investindo em outras matrizes e produção de energia com prioridade sustentável. O país, por ser um gigante territorial possui enorme abundância em recursos naturais e muito ainda a ser expandido no que tange aos mercados diversificados.

Com isso, o governo brasileiro tem convicção de que também pode colaborar de forma mais ampla com o mundo, não apenas propondo a transição energética com sustentabilidade, mas também participando, efetivamente dessa transformação, melhorando a qualidade de vida da população global com a redução de CO2, bem como o incentivo á economia verde trazendo consigo a participação e o compartilhamento de pessoas que vivem em grandes bolsões de pobreza.

Por fim, por ser a reforma do sistema de governança internacional um assunto que interessa ao Grupo do G20, nada mais interessante que o Brasil, ora atual presidente da entidade, propor mudanças de impacto.

A governança internacional é o exercício do poder político no gerenciamento dos assuntos estratégicos pertencentes há um país e, para tanto, dá ênfase no respectivo gerenciamento dos seus recursos econômicos, financeiros e sociais com o fito de desenvolvimento. Este, de fato e de direito, impactará positivamente se ocorrer e, negativamente, caso não ocorra, obviamente.

O Brasil já vem praticando outras formas de governança internacional dentro dos BRICS e no próprio G20. Essa proposição é salutar, haja vista a ONU se encontra um tanto que centralizada por força de algumas grandes potências e a intenção é estender a multilateralidade para gerar equilíbrio.

A inclusão social, o combate à fome e a proteção ao clima e o meio ambiente não podem mais esperar por conta do açodamento que sofrem pelos grandes grupos econômicos e financeiros privados na exploração dos recursos naturais do planeta através do capitalismo voraz. A mudança tem que ser agora!

Dr. Edney Firmino Abrantes é Advogado, Cientista Político, Professor e Pesquisador. É Especialista, Mestre e Doutor. É autor do livro “Construção e desconstrução imagética dos políticos nas campanhas eleitorais”, dentre outros. É autor de inúmeros artigos científicos e de opinião em sites e revistas especializadas sejam físicas e ou digitais. É colunista do site Fatos Políticos.Contato: [email protected]

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