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BRASIL NA COP 28 E OS TEMAS DE MAIOR RELEVÂNCIA MUNDIAL SOBRE O CLIMA

A Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (COP) surgiu no ano de 1994 quando entrou em vigor a Convenção do Clima, por conseqüência das catástrofes naturais e, principalmente, aquelas ocorridas pela ação destrutiva do homem.

Nessa linha, a mesma consegue reunir 197 países signatários da própria Convenção do Clima para discutir, debater e refletirem sobre vários temas importantes no que tange ao clima e implementar as suas regras no intuito de prevenir os problemas. Nota-se, obviamente, que o planeta passa pelo aquecimento global fruto das ações temerosas do homem que se encontra, geralmente, em cargos nas multinacionais e também nas funções públicas governamentais, bem como nas estatais no bojo institucional de cada nação.

Ações temerosos que classifico como imprudentes, imperitas e negligentes quando oriundas de iniciativas consideradas culposas pelo Direito Civil, como também as dolosas que, pela herança do direito romano significa a própria vontade de provocar o respectivo dano através de artifícios consistentes na ação ou omissão consciente do homem pelo Direito Penal.

De lá para cá inúmeras reuniões foram realizadas em vários países e continentes com a mesma intenção protecionista. Temas de grande relevância trazidos à mesa foram debatidos com veemência e, alguns êxitos foram atingidos, como por exemplo, a mitigação do efeito estufa, o Protocolo de Kyoto, bem como as suas projeções de financiamentos para as suas execuções, colaborações ao serem aplicadas na mitigação do aquecimento global, proteção da biodiversidade global, discussões sobre fundos de aplicação para fornecimento de energia limpa, dentre outras.

Agora estamos na COP 28 que será realizada em Dubai entre os dias 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, onde os assuntos da pauta global são:

(a). Balanço global ou Global Stocktake;

(b). Combustíveis fósseis;

(c). Perdas e danos;

(d). Financiamento e adaptação climática.

Com isso, os debates e discussões entre os líderes devem resultar em um texto final que, se adotado por consenso e não por votação, que leve em conta as diferenças de interesses e posições, com o objetivo ideal de avançar no combate à crise climática.

Além destas negociações, que geralmente ultrapassam o calendário previsto, os debates reúnem diversos grupos de pressão, representantes de ONGs, associações e organizações internacionais, multinacionais e etc., tornando o evento eclético e multilateral.

Cremos que esses países que estarão à mesa de discussões e debates possam chegar a decisões importantes ao ponto de, além de serem consensuais também serem efetivas em seu cumprimento. Manter a implementação do regramento da Convenção do Clima é o praxe, agora os seus deveres e obrigações calcados no seu cumprimento é o grande desafio sempre.

Sabemos que as grandes potências dificilmente cumprem aquilo que assinam, pois, a real politik exige que, muitas vezes esses países ajam de forma pessimista, haja vista sempre buscam vantagens internas e externas para si pouco ligando para as decisões tomadas em conjunto. A visão de mundo para essas nações está sempre baseada na luta pelo poder constantemente, violando consequentemente as regras da Ordem Internacional. São países que agem sob a abordagem realista no âmbito das Relações Internacionais.

E o Brasil? Como se posiciona? A tendência brasileira é sempre acatar diplomaticamente as decisões tomadas à mesa das reuniões realizadas na COP. Assim, não será diferente nessa COP 28, onde o país se dedicará na execução dos temas descritos na pauta.

A prática daquilo que for decidido e resumido a termo pela Convenção do Clima será relevantíssimo para o futuro do planeta, pois, a responsabilidade pertence a todos os países que poluem e contribuem negativamente para o aquecimento global e fazem parte dos quadros da própria Convenção. Lembrando que, o Brasil será a sede da COP 30ª no ano de 2025. Esta será realizada na também em novembro e na cidade de Belém (PA). Nesse raciocínio, o nosso país sempre procura buscar o protagonismo sobre o assunto ‘clima’ não apenas por possuir a maior floresta do planeta, mas também pela dignidade das suas ações em respeito ao Meio Ambiente e as decisões multilaterais.

Dr. Edney Firmino Abrantes é advogado, cientista político, professor, escritor e pesquisador. Especialista, Mestre e Doutor. É autor do livro: “Construção e desconstrução imagética dos políticos nas campanhas eleitorais dentre outros. Também é autor de vários artigos em revistas físicas e digitais. É colunista do site Fatos Políticos.

E-mail: [email protected]

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