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EMENDAS PARLAMENTARES E O SEU IMPACTO NO COMPORTAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS ENVOLVIDOS

No artigo anterior descrevemos sobre a emenda parlamentar como instrumento político de impacto, onde a mesma serve para influenciar o processo legislativo com elaboração do orçamento público anual emanado do Poder Executivo.

Mas, por ser um tema de alta complexidade de mutação econômica, financeira, estrutural, territorial e demais adjetivos, quando materializada na alocação dos recursos públicos para a feitura de políticas públicas transformadoras, principalmente, em locais de extrema urgência como, por exemplo, nas comunidades periféricas dos municípios desprovidos, o assunto merece ser tratado com a devida responsabilidade e publicação que merece.

No entanto, traçar as fases do processo legislativo que altera o orçamento público anual para melhor elucidar o trâmite de aproveitamento dessa emenda parlamentar é salutar e importante. Mas, antes da inserção desse instrumento no bojo do conjunto concatenado dos atos legislativos que vão gerar as emendas e alocações de recursos, vêm o comportamento dos agentes públicos dentro desse jogo voraz.

Esse impacto baseado no comportamento do agente público pode estreitar o parlamentar com o Poder Executivo, ora dono do orçamento público anual por inúmeros fatores como, por exemplo, o interesse no fortalecimento de sua base política; o interesse político – ideológico; interesse pessoal; o interesse no real desenvolvimento local; interesses oriundos de casos fortuitos e força maior em casos de catástrofes naturais ou resultantes de guerra dentre outras.

Podem influenciar direta ou indiretamente no comportamento dos agentes públicos, no caso específico, ora os parlamentares, por conta do processo legislativo que atua no bojo das modificações do orçamento público anual, os partidos políticos e suas relações individuais ou coletivas com os seus membros, principalmente, quando envolvidos na base do governo sendo considerados situação ou estando na oposição o que pode acarretar em apoio ou não apoio às ações do mandatário (a) do Poder Executivo.

Nessa linha de raciocínio, a singela definição sobre o comportamento em que se restringe a interação do ser humano com o ambiente que freqüenta, resultando em uma conduta definida, pode ser um pensamento amiúde, pois, nas situações que envolvem indivíduo e grupos que tornam os interesses recíprocos mais intensos e extensos, por conseqüência das relações sociais mais complexas, existem os vácuos deixados pelas variações de interesses, ações e reações, dependência e independência, estímulos às respostas deflagradas dentre outros.

O resultado é complexo, haja vista, o ser humano também possuir complexidade em meio à interdependência relacional e os interesses recíprocos intencionais ou não intencionais que se entrecruzam.

Por fim, quando esse entrelaçamento acontece o que define a situação destinatária da emenda parlamentar é o interesse confabulado no ambiente de debates e discussões sobre o destino da mesma com a sua inserção no processo legislativo alocando recursos públicos para encaminhamento no orçamento público resultando no caráter dependente da relação funcional entre a interação com as partes envolvidas, que concerne no comportamento conclusivo e relevante na tomada de decisão no ambiente.

O comportamento dos agentes diretamente envolvidos com o processo legislativo para alocação de recursos públicos via emenda parlamentar, é movido pelos interesses e necessidades locais, mas também pelo caráter das pessoas que desenham a sua visão de mundo maniqueísta e com uma forma simplista da política visualizando apenas a divisão do mundo entre o bem e o mal, o bom e o ruim, sendo o correto focar no benefício da população e o estado de bem estar da mesma que, requer providências na destinação dos tributos recolhidos.

Dr. Edney Firmino Abrantes é Advogado, Cientista Político, Professor e Pesquisador. É Especialista, Mestre e Doutor. É autor do livro “Construção e desconstrução imagética dos políticos nas campanhas eleitorais”, dentre outros. É autor de inúmeros artigos científicos e de opinião em sites e revistas especializadas sejam físicas e ou digitais. É colunista do site Fatos Políticos.

Contato: [email protected]

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