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CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS: UMA FUNÇÃO DE RESPEITO

A função de catador de resíduos recicláveis é tão relevante para a sociedade quanto qualquer outra independentemente, das posições nas esferas de poder. Uma cidade limpa e reciclada, além de ser considerada como organizada no que tange a recolha dos seus resíduos sólidos, pode também estar atenta aos cuidados com a saúde da sua população.

A importância dessas pessoas gira em torno dos seus esforços para a coleta coletiva e a respectiva reciclagem de resíduos. Esses trabalhos só ocorrem por conta da união entre os catadores que exercem a atividade de forma organizada, em grupos pertencentes ao Terceiro Setor, bem como àqueles que laboram isoladamente, sem apoio. Infelizmente, as maiorias desses trabalhadores são e estão desamparados por nichos sociais que poderiam auxiliá-los na empreitada.

Inúmeras políticas públicas poderiam ser implementadas para a melhora desse serviço. O estreitamento entre o Terceiro Setor (ONG’s, Associações e Cooperativas) com o Poder Público (em qualquer de suas esferas de poder, seja, Federal, Estadual e Municipal) poderia ser mais próximo e arrojado, pois, a recolha desse material reciclável, além de ser assunto de saúde pública também é tema sobre a melhora e equilíbrio do Meio – Ambiente e sustentável, fazendo com que a vida social da população em seus municípios sejam mais leves e limpas, além, obviamente de gerar renda.

Lembrando que esse trabalho é um exercício árduo em todos os sentidos, pois, há falta de incentivo e apoio do Poder Público, bem como o preconceito com a atividade e as pessoas por conseqüência do seu contato direto com a coleta do lixo e resíduos sólidos urbanos, em muitas ocasiões sem a proteção adequada e a locomoção precária através de carroças improvisadas que, em vários casos atrapalham o fluxo do trânsito por não possuírem um desenho logístico realizado pelo município, dentre outros pontos controvertidos e conflituosos.

Seguem alguns dados que provam e comprovam a relevância dessa atividade braçal para a sociedade. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE menciona que, no ano de 2022 no Brasil, foram gerados cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, como também o Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada – IPEA, existem, aproximadamente, 600 mil catadores de resíduos, dentre homens e mulheres no país, realizando todo o trabalho de coleta e reciclagem dos materiais no bojo do processo de controle e arrecadação.

Nessa linha, a função de catador é notada, após décadas de invisibilidade através do Decreto 5240/2006 que institui a separação dos resíduos sólidos urbanos, sendo reforçada pela Lei nº. 1406/2020 que atualizou o marco legal do saneamento básico, bem como a Lei nº. 14133/2021 onde em seu artigo 75, IV, encorpando a destinação correta dos resíduos e autorizando a dispensa na contratação do Terceiro Setor para a realização dos serviços dessa natureza.

Apesar dos esforços no âmbito federal de regularizar a função e o apoio — ainda que acanhado – aos catadores de resíduos recicláveis, muito há que se fazer para gerar condições adequadas de trabalho a esse nicho tão importante para a sociedade como um todo, embora o governo Lula tenha retomado o programa Pró-Catador criado no ano de 2010. O maior peso para tal reconhecimento seria o apoio maciço dos municípios, por ser o nível de poder mais próximo entre o cidadão e o impacto direto e indireto que o lixo e o seu chorume podem trazer, inclusive com a contaminação do solo e dos lençóis freáticos locais.

Por fim, difícil esquecer a cena da catadora de materiais recicláveis Aline Sousa entregando a faixa presidencial ao Presidente da República do Brasil a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo bastante simbólico o respeito à classe trabalhadora do país e aquilo que pode desencadear positivamente a respectiva função digna de catador de resíduos.

Dr. Edney Firmino Abrantes é Advogado, Cientista Político, Professor e Pesquisador. É Especialista, Mestre e Doutor. É autor do livro “Construção e desconstrução imagética dos políticos nas campanhas eleitorais”, dentre outros. É autor de inúmeros artigos científicos e de opinião em sites e revistas especializadas sejam físicas e ou digitais. É colunista do site Fatos Políticos.

Contato: [email protected]

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