O Conselho de Segurança é um órgão pertencente à Organização das Nações Unidas tendo como objetivo manter a paz gerando como resultado a segurança global. Neste contexto a ONU têm em seus quadros 193 países e todos – pelo menos em tese – devem seguir as suas decisões emanadas.
O órgão é considerado o núcleo duro na tomada de decisões e uma das suas maiores atribuições é debater, discutir e decidir sobre assuntos de guerra seja para apoios aos ataques e as defesas das nações concernentes. As suas resoluções, quando aprovadas, podem mudar o curso das relações recíprocas internacionais. Atualmente, o Conselho de Segurança é composto em sua estrutura de 15 nações membros sendo 10 consideradas rotativas (onde esses países são eleitos pela Assembléia Geral para mandato provisório de 02 anos) e 05 fixas, ora esta denominada membros permanentes, com poder de veto sobre as votações das resoluções postas à mesa.
Nessa linha, é indiscutível a relevância desse órgão, principalmente, se destaca quando, infelizmente eclode um conflito ou uma guerra. O Brasil, hodiernamente, não apenas faz parte dos quadros do Conselho de Segurança provisório ou não permanente, mas também se encontra na presidência do mesmo, motivo pelo qual é engrandecido pelas suas ações diplomáticas objetivando as tomadas de decisões com bastante diálogo e bom senso.
A escola brasileira é calcada na forma dialógica de agir, principalmente pelas características da formação dos seus diplomatas no Instituto Rio Branco onde a prioridade é a socialização com intensa integração entre os futuros diplomatas e seus respectivos professores. É um processo de estreitamento na troca de experiências que transforma o aluno em um profissional dedicado e aperfeiçoado. Portanto, o resultado no entrecruzamento da teoria e da prática se apresenta um cauteloso e diplomático profissional ao egresso da instituição.
Nota-se pela visível atuação positiva na atual presidência provisória do Conselho de Segurança. O mundo enxerga o Brasil como um país capaz de propor ideias, de dialogar incessantemente na busca de soluções multilaterais, quiçá até na proposta e aprovação de resoluções em nome da paz e no amparo aos direitos humanos dos necessitados, seja pelo flagelo da fome seja pelo horror da guerra e seus resultados negativos as populações atingidas.
Entretanto, infelizmente, a presidência exercida pelo Brasil, especificamente, pelo Chanceler Mauro Vieira, é apenas pelo prazo de 30 dias, que se encerra no final de outubro de 2023. O país, ao sentar na cadeira de mandatário do Conselho de Segurança viu acontecer uma das maiores catástrofes da história da humanidade, ora a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Uma coincidência desagradável, mas tentou com proposições de ajuda humanitária ás vítimas dessa violência, apresentando para a votação uma resolução com conteúdo humanístico e com formação de corredores humanitários no sentido de permitir a passagem segura de pessoas para levarem mantimentos, remédios e água para os necessitados na área geográfica do território de Gaza.
Por fim, o mundo deixará de ver uma nação com características dialógica e propositiva, mas sempre verá um país observador e cauteloso em suas análises e verificações sobre as violações aos direitos humanos, pois somos humanistas na acepção do termo, haja vista, valorizamos o ser humano e sua respectiva condição humana acima de tudo. Não é a toa que o Brasil é um dos maiores participantes entre os membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atrás apenas do Japão. Desde a criação do órgão, em 1948, esse é o 11º mandato brasileiro.
Dr. Edney Firmino Abrantes é advogado, cientista político, professor e pesquisador. Especialista, Mestre e Doutor. É autor do livro: “Construção e desconstrução imagética dos políticos nas campanhas eleitorais” dentre outros. Também é autor de vários artigos em revistas físicas e digitais. É colunista do site Fatos Políticos.
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