Primeiramente, para o país crescer com segurança no ano de 2024 foi necessário uma série de ações do Poder Executivo com o apoio do Poder Legislativo. Essa consonância foi real, pois, o Brasil vinha de um governo anterior muito heterodoxo desequilibrando os meios de arrecadação de receita.
O governo atual optou por uma mudança econômica no sentido de potencializar o crescimento do Produto Interno Bruto-PIB, dando melhor fluência a alguns meios tradicionais de arrecadação, bem como alterando outros. Para tanto, propôs um sistema tributário mais equilibrado e transparente, simplificando o processo de arrecadação sobre a produção de produtos e bens vinculados a comercialização e também a respectiva prestação de serviços.
Exatamente nessa linha de raciocínio, a reforma tributária proposta teve o mérito de criar o Imposto sobre o Valor Agregado – IVA, onde o intuito é unificar tributos brasileiros já existentes sem ter a fixação de incidência cumulativa como, por exemplo, PIS, Cofins, IPI (impostos federais) e ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), aumentando o bolo da arrecadação de receita gerando mais impacto em cada uma das etapas da cadeia de produção, haja vista, cada qual pagará o imposto referente aquilo que agregou ao seu produto e ou serviço.
Nota-se ainda que o IVA é um imposto único mas, subdividido de acordo com os entes federativos, ou seja, federal, estadual e municipal, cada qual gerando impacto positivo em sua esfera de arrecadação com a previsão de dualidade denominada de Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e Imposto sobre Bens e Serviços – IBS que entrarão em cena substituindo o sistema anterior.
Veja, se vai dar certo ou não só a prática no bojo desse novo sistema de arrecadação é que irá nos dizer, mas, que o novo cenário promete uma transformação na forma de arrecadar, gerando um impacto positivo e direto, cremos que acontecerá.
O princípio da simplicidade, bem como o da cooperação, o da Justiça tributária, o da transparência e o da defesa do meio ambiente previstos na PEC 45/2019, em conexão jurídica com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ora a reforma tributária retro externada deixarão o nosso Sistema Tributário Nacional mais robusto e com perspectivas de uma melhor arrecadação responsável.
Por fim, a reforma tributária aprovada pode mudar a expectativa brasileira com o surgimento de um PIB mais encorpado, consistente e passível também de uma melhor distribuição social devidamente caracterizado pelo princípio da justiça social, obviamente, que este só será possível quando esses valores arrecadados chegarem aos governantes das esferas federal, estadual e municipal, daí poderemos verificar as políticas públicas aplicadas efetivamente por cada ente federativo.
Dr. Edney Firmino Abrantes é Advogado, Cientista Político, Professor e Pesquisador. É Especialista, Mestre e Doutor. É autor do livro “Construção e desconstrução imagética dos políticos nas campanhas eleitorais”, dentre outros. É autor de inúmeros artigos científicos e de opinião em sites e revistas especializadas sejam físicas e ou digitais. É colunista do site Fatos Políticos.
Contato: [email protected]
